Com o recente aumento nas atividades relacionadas à mobilidade aérea avançada (AAM) usando aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOL) para mover pessoas e cargas entre locais, os reguladores nacionais também estão encontrando maneiras de coordenar uma introdução segura e harmonizada de novas tecnologias no sistema de aviação civil. O mais recente desenvolvimento nessa direção vem da Agência de Segurança da Aviação da União Européia (EASA).
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) assinou, na quarta-feira, 14 de junho de 2023, duas cartas de intenção para certificação de veículos elétricos de pouso e decolagem vertical (e-VTOL). Os acordos foram assinados com a autoridade de aviação civil europeia, a EASA, e com a autoridade de aviação civil do Reino Unido, a CAA-UK.
A EASA diz que trabalhará em estreita colaboração com a ANAC, a agência nacional de aviação civil do Brasil, para construir o caminho para a certificação de táxis aéreos e drones de carga. Este acordo é importante porque essas duas agências são as principais autoridades de certificação para alguns dos principais desenvolvedores de táxi aéreo, incluindo a brasileira Eve Mobility e as alemãs Lilium e Volocopter.
Naturalmente, tanto a EASA como a ANAC têm um desejo comum de equilibrar a segurança da aviação com a qualidade ambiental, bem como os desenvolvimentos tecnológicos nos serviços de aviação. E, como tal, querem cooperar na harmonização de políticas, procedimentos e práticas relacionadas com a certificação de aeronaves eVTOL inovadoras.
Mais especificamente, ambas as partes pretendem manter uma comunicação recorrente a nível técnico com o objetivo de partilhar experiências e alavancar conhecimentos relacionados com a certificação de táxis aéreos e drones de carga. Isso incluirá participação conjunta e alinhamento em grupos técnicos internacionais envolvidos com o desenvolvimento de padrões aplicáveis a aeronaves eVTOL, eventualmente levando à adoção de padrões técnicos comuns ou alinhados para os mesmos.
Além disso, a EASA e a ANAC planejam promover os benefícios das validações simultâneas para a indústria, como forma de facilitar o alinhamento de padrões técnicos e a compatibilidade dos sistemas da aviação civil. As agências também coordenarão o envolvimento precoce em conversas técnicas relacionadas à certificação de novos produtos eVTOL onde a validação é pretendida.
Os e-VTOL estão em estágio inicial de desenvolvimento, mas já são a nova tendência no transporte aéreo e a tendência é de que a tecnologia se torne realidade nos próximos anos, motivo pelo qual ANAC já está estudando regulamentação para certificação desses veículos aéreos.
Os acordos firmados entre as autoridades durante a conferência oficializam a intenção de atuação em conjunto entre as autoridades de aviação civil mencionadas para a construção da certificação de e-VTOL, compartilhando experiências e trabalhando em colaboração.
Os e-VTOL devem trazer melhorias no transporte aéreo em pequenas e médias distâncias, maior integração com as cidades, menor nível de ruído (comparado com helicópteros) e alinhamento com práticas sustentáveis, com emissão zero de poluentes.
No Brasil, há um crescente interesse por parte de operadores aéreos em operarem esta nova tecnologia.
Os acordos foram assinados durante a EASA-FAA Safety Conference, que ocorreu na cidade de Colônia, na Alemanha, e contou com a participação das principais agências reguladoras do mundo.
Vale ressaltar que esta não é a primeira vez que a EASA compartilha conhecimento e experiência em AAM. No início deste ano, a EASA uniu forças com o Ministério da Terra, Infraestrutura, Transporte e Turismo do Japão (MLIT) para fazer com que o Japão aceitasse um pedido de certificação de tipo para uma aeronave em desenvolvimento da Volocopter.
O Departamento de Aviação Civil do Japão agora cooperará com a EASA nesta certificação de tipo concorrente, de acordo com os procedimentos estabelecidos de projeto e fabricação de aeronaves, ao mesmo tempo em que apoiará o desenvolvimento de um conjunto comum de requisitos no processo.
