O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) realizou, entre os dias 13 e 15 de junho, o 3º Workshop UAS (Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas) para Órgãos de Segurança Pública. Realizado em Brasília, na sede da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o evento reuniu aproximadamente 150 representantes de organizações de segurança e fiscalização da Região Centro-Oeste do País com o objetivo de esclarecer normas, modos de operação e a fiscalização do uso irregular de drones, especialmente para aqueles que os utilizam em suas atividades.
Durante o primeiro dia do evento, foram abordados aspectos fundamentais da legislação atual pela equipe do DECEA, que apresentou a Doutrina UAS existente no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), bem como as ações futuras. Também foram abordadas as ações de coordenação e controle das operações, os possíveis enquadramentos jurídicos relacionados ao uso irregular dos drones, a análise de voos, a segregação do espaço aéreo, além de um tutorial sobre o uso do Sistema de Solicitação de Acesso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARPAS) e do Digital Airspace System Analysis (DASA). A ABIN também teve a oportunidade de apresentar suas aplicações operacionais, planejamentos e tarefas realizadas com o uso da tecnologia de voo remoto.
No segundo dia, os órgãos presentes compartilharam experiências, estruturas organizacionais e resultados obtidos em suas respectivas operações UAS. Por fim, no dia 15/06, os órgãos reguladores apresentaram suas normas e processos, abordando questões como certificação, homologação de frequências e normas para operações aeroagrícolas. As novas normas sobre drones do DECEA, que entrarão em vigor em 3 de julho (acessíveis no Portal DRONE/UAS), foram apresentadas durante o evento e bem recebidas pelos órgãos de segurança pública e fiscalização em âmbito federal, estadual, municipal e distrital.
Para o Capitão Eduardo Silva, do Subdepartamento de Operações do DECEA, que coordenou a terceira edição do Workshop UAS, esse evento tem o mérito de reunir, a um só tempo, agentes públicos que empregam e fiscalizam o uso de drones em seu cotidiano de trabalho. “O DECEA incentiva a proliferação das boas práticas e possui uma visão importante sobre as ações interagências, que é a da cooperação. Antes, eram apenas dúvidas por parte dos agentes, e hoje vemos os órgãos sinalizando a necessidade de estarmos todos juntos. É uma única missão, uma única bandeira, e cuidando do espaço aéreo também estamos cuidando do nosso maior bem, a sociedade”, afirmou o Oficial.
O gerente técnico de Vigilância Continuada da ANAC, Conrado Klein, destacou a importância de fortalecer a colaboração entre os órgãos públicos para o desenvolvimento da aviação remota brasileira. “Ação do DECEA extremamente valorizada pela ANAC. Oportunidade importante para fortalecer o elo colaborativo entre os órgãos públicos e promover nivelamento para o desenvolvimento da aviação remota brasileira”.
Para o Engenheiro Especialista em Regulação da ANATEL, Carlos Evangelista da Silva Junior, o Workshop viabilizou um intercâmbio profícuo de conhecimentos e relacionamento entre as organizações. “o evento foi uma oportunidade de diálogo com o setor regulado e de agregar conhecimento sobre as aplicabilidades práticas das Aeronaves Remotamente Pilotadas. Além disso, foi uma oportunidade de conhecer as práticas regulatórias de outros órgãos, como DECEA e ANAC”.
Os Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas (drones) são aeronaves controladas remotamente que desempenham uma variedade de funções, desde fins recreativos até aplicações profissionais. Oferecem benefícios significativos, como a realização de inúmeras tarefas com mais eficiência, além de redução de custos e riscos.
O Workshop UAS representa uma oportunidade para a capacitação dos agentes públicos, a promoção das melhores práticas e a colaboração entre as instituições, visando um uso responsável e seguro dos drones em benefício da sociedade brasileira.
Fonte: DECEA
