Repasso aqui uma informação recebida da
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MULTIROTORES
que eu acredito é de interesse de todos:
Decisão da ANAC vai facilitar a entrada de multirrotores no Brasil
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Por causa do aumento no número de consultas nas últimas semanas, a ANAC informou à ABM que irá publicar uma nota em seu site dizendo que multirrotores trazidos como bagagem acompanhada não são aeronaves desde que seu dono diga que o uso será para lazer.
A decisão vem depois de dezenas de consultas motivadas por um questionamento da Receita Federal na hora de cobrar os impostos de importação. “Os fiscais diziam que a gente tinha que trazer uma declaração da ANAC dizendo que o equipamento não era uma aeronave”, diz um dos associados da ABM que teve seu multirrotor retido pelas autoridades até que providenciasse o documento.
O motivo da exigência é a proibição existente hoje para a entrada de aeronaves no Brasil como bagagem acompanhada e, por consequência, a impossibilidade de se usar a cota de isenção de US$ 500,00 para diminuir o valor do imposto de importação que deve ser pago.
No início, os funcionários da agência enviavam emails para o interessado com a informação solicitada. Entretanto, um dos fiscais da Receita não aceitou a mensagem, dizendo que queria um ofício da ANAC para liberar o equipamento.
“Por causa desse pedido, decidimos publicar uma nota oficial em nosso site”, diz o funcionário da ANAC que cuida desse caso. “Assim, esperamos resolver esse problema”, complementou ele, lembrando também que não existe nenhum impedimento para a compra ou posse de multirrotores no Brasil.
Agora, quem tiver seu multirrotor retido por esse motivo, só terá que apresentar a nota que a ANAC ainda vai publicar em seu site oficial.
