Max,
Na verdade o ICMS, sempre incidirá se vc NÃO tiver optado pelo sistemas postais convencionais de cada país.
Se escolher qualquer sistema de Courier, já incidirá o ICMS. E não há alícote menor que 60% em nenhum caso.
Ou seja, ou vc é taxado em 60% ou não é taxado.
Quanto ao ICMS, mesmo pessoa física e custando de $51 em diante (lembre-se que soma-se o frete nessa conta) caso tenha optado por entrega por Courierjá irá pagar. Quanto ao ICMS, pasmem, ele ainda é bi tributado.
De acordo com o Decreto 2498/98, o ICMS deve incluir sua própria base de cáculo no imposto, o qual incide sobre o valor já tributado pela importação.
Dessa forma, para a determinação da base de cálculo deve-se dividir o valor do produto já tributado pela alíquota complementar do ICMS e sobre esse valor aplicar novamente a taxa do ICMS…
Lembrando ainda, que caso NÃO TENHA INVOICE emitido pelo vendedor/remetente, ainda pode incidir multa de 5%.
Aplicação
Importação de bens pelos Correios, companhias aéreas ou empresas de courier, inclusive compras realizadas pela Internet.
O Regime de Tributação Simplificada (RTS) aplica-se, ainda, no despacho aduaneiro de presentes recebidos do exterior.
O RTS não se aplica à importação de bebidas alcoólicas, fumo e produtos de tabacaria.
Valor Máximo dos Bens a serem Importados
O valor máximo dos bens a serem importados neste regime é de US$ 3,000.00 (três mil dólares americanos)
Tributação
60% (sessenta por cento) sobre o valor dos bens constante da fatura comercial, acrescido dos custos de transporte e do seguro relativo ao transporte, se não tiverem sido incluídos no preço da mercadoria.
Obs. : Quando a remessa contiver presentes, o preço será o declarado, desde que compatível com os preços praticados no mercado em relação a bens similares
Atenção:
Caso o valor do meio físico não seja discriminado na Nota Fiscal o pagamento do imposto recairá sobre o valor total da remessa.
Isenções
- Remessas no valor total de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares americanos) estão isentas dos impostos , desde que sejam transportadas pelo serviço postal, e que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas ;
- Medicamentos , desde que transportados pelo serviço postal, e destinados a pessoa física, sendo que no momento da liberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica.
- livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal);
Pagamento do Imposto
Na hipótese de utilização dos Correios , para bens até US$ 500.00 o imposto será pago no momento da retirada do bem, na própria unidade de serviço postal, sem qualquer formalidade aduaneira.
Quando o valor da remessa postal for superior a US$ 500.00, o destinatário deverá apresentar Declaração Simplificada de Importação (DSI)
No caso de utilização de empresas de transporte internacional expresso, porta a porta (courier) , o pagamento do imposto é realizado pela empresa de courier à SRF. Assim, ao receber a remessa, o valor do imposto será uma das parcelas a ser paga à empresa;
Obs.: Nas remessas postais o interessado poderá optar pela tributação normal. Para isso deve informar-se no momento da retirada do bem nos correios.
Na hipótese de utilização de companhia aérea de transporte regular o destinatário deverá apresentar a DSI podendo optar pela tributação normal.
Base legal
Portaria do Ministro da Fazenda 156/99
Instrução Normativa SRF Nº 096, de 04/08/1999
Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/rts.htm
Max Oliver disse:
Com a UPS, DHL e Fedex o processo é muito mais rápido. Para compras abaixo de USD 3000 ou em quantidades que não configure comércio não demora 10 dias para entregar. Porém os impostos são mais altos pois você paga frete mais caro, 60% de imposto de importação e 18% de ICMS. Risco de não chegar existe mas é pequeno.
Se passar dos USD 3000 ou o fiscal entender que esta importando para revender, por exemplo tá importando 10 motores iguais, ou 10 trecos iguais. Você passa para o sistema normal de importação.
Nas compras via correio pode até chegar rápido em torno de 15 dias. Mas é sorte. Como também pode demorar meses. Ou até nunca chegar. Em compensação o frete é mais barato, impostos menores de 60% sem cobrança de ICMS.
