Me desculpe FB, mas como o Vinícios comentou, todo e qualquer equipamento que emita radio frequência em qualquer faixa do espectro, tem que ser homologado para funcionamento no Brasil, não confunda equipamento homologado com licença de funcionamento, pois até os equipamentos que trabalham nas frequências destinadas a ISM, tem que ser homologados.
A homologação de se destina a garantir que o equipamento estará dentro de um padrão de normas e terá que atender aos requisitos mínimos para funcionamento, dentre eles:
Frequência de operação
Tipo de modulação
Potência de operação
Nível de espúrios
Nível de harmônicos
Largura de banda
Entre outros que são particulares de cada classe.
Não importa se tem 10mW ou 100Kw , todos tem que ser homologados para serem colocados em operação no Brasil.
É muito simples e fácil comprar um equipamento e colocar em funcionamento sem se preocupar se esta ou não atrapalhando a vida de alguém.
Infelizmente não temos uma fiscalização adequada, pois se tivéssemos, 99,9% dos vendedores deste tipo de equipamento já estariam respondendo processo por venda ilegal e isso faria com que começassem a ter consciência do que estão fazendo.
No caso de pessoa física em uma fiscalização, os equipamentos podem ser lacrados e o portador poderá responder pelo artigo 70.
Já no caso de pessoa jurídica, os equipamentos poderão ser apreendidos e além da multa que pode variar de R$10.000,00 a R$100.000,00 ainda terá que responder processo por venda de material ilegal.
FB disse:
910MHz e 1280MHz estão fora dessa proibição e podem ser usados…
acredito quem com relação a potência existe um limite definido para cada faixa de frequências mas não lembro de haver isenção para baixas potências…
