Prezados,
Copio aqui o post que deixei no fórum Multirotores na discussão da legislação para referência do que já está sendo feito e o atual estado.
O assunto regulamentação é importantíssimo e urgentíssimo para quem quer trabalhar usando os equipamentos agora chamados de ARP ou SARP (Sistemas Aéreos Remotamente Pilotados, antigos VANT ou Drones). O hobby já está garantido por lei, mas alguns países tem regras específicas para FPV.
Como desenvolvemos e fabricamos multirotores e asa fixa para área de segurança (e militar), encabeçamos o trabalho de sugerir uma regulamentação do uso comercial dos SARPs junto a ANAC (regras), DECEA (regula o espaço aéreo) e a ANATEL (dita as regras dos espectros de rádio frequência). O resultado deste trabalho de quase 6 meses e que foi enviado para estes órgãos em Janeiro deste ano em forma de sugestão se encontra aqui:
https://docs.google.com/file/d/0B7uWqkOonuuCYmRENEJzakI1Vkk/edit?usp=sharing
https://docs.google.com/file/d/0B7uWqkOonuuCZzZhc2d1MHByY2c/edit?usp=sharing
https://docs.google.com/file/d/0B7uWqkOonuuCZUJ3YkZUcWRrVDA/edit?usp=sharing
A ideia é criar mecanismos legais seguindo países como Austrália, França e Inglaterra, países que já possuem uma legislação, para que possamos operar comercialmente os equipamentos de modo seguro. A união e o apoio de todos interessados é muito importante, pois só conseguimos resultados de maneira organizada (mas fazendo pressão).
Já tivemos 3 reuniões com a ANAC e DECEA este ano além de uma audiência pública no Senado Federal. O interesse desta regulamentação não é só dos operadores de videos e fotos aéreas, é também da polícia, das forças armadas, distribuidoras de energia, gás, petróleo entre muitos outros que não podem operar hoje em dia.
Como está nos documentos, tudo começa por elaborar regulamentação por faixas de peso máximo de decolagem para que não sejam colocados no mesmo cesto um Phantom (800g) com um Heron de mais de 1000kg. A cinética potencial de impacto, o uso e complexidade de operação são totalmente diferentes. No Brasil só tem uma regra, e esta não faz esta diferenciação.
