Iowa, um estado localizado no centro-oeste dos EUA, que fica entre os rios Missouri e Mississippi, está com um projeto de lei em andamento, o Arquivo 388 da Câmara foi avançado por um subcomitê de Agricultura da Câmara. Ele proibiria “aeronaves pilotadas remotamente” de voar a menos de 400 pés de uma propriedade ou áreas onde animais agrícolas são mantidos, a menos que os pilotos obtenham permissão de seus proprietários.
A legislação estabelece penalidades criminais: Seria contravenção simples, com pena de até 30 dias de prisão e multa de até US$ 855, para quem invadir aquele espaço aéreo. Seria contravenção grave, punível com até um ano de prisão e multa de até US$ 2.560, se o aparelho invasor for capaz de gravar imagens, som ou outros dados. Infratores reincidentes enfrentariam penalidades aumentadas.
O projeto de lei tem isenções para funcionários públicos, serviços públicos, observadores meteorológicos e aqueles que pilotam seus drones a mais de 400 pés do solo nas áreas restritas.
“Tenho constituintes em minha área que têm preocupações muito legítimas – algumas até encontrar drones caídos em currais de gado”, disse o deputado Derek Wulf, um republicano de Hudson e fazendeiro que liderou o subcomitê. “Esses são os tipos de questões que a intenção deste projeto de lei foi criada para cobrir.”
Chandler Steffy, que opera uma empresa que usa drones para avaliar danos causados por tempestades em edifícios, disse que a legislação seria problemática para ele em áreas mais densamente povoadas.
Esse projeto de lei pode ter implicações prejudiciais para empresas que usam drones para realizar pesquisas de terras, anunciar imóveis agrícolas, entre outros propósitos.
Os legisladores republicanos fizeram várias tentativas nos últimos anos para restringir os grupos de direitos dos animais de documentar as condições nada lisonjeiras nas instalações pecuárias. No ano passado, um juiz derrubou uma das chamadas “leis de mordaça” do estado – a terceira decisão desse tipo em cinco anos.
