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Aprovado fim da taxa da Anatel
No dia 15 de julho deste ano eu publiquei aqui um vídeo a respeito das declarações do ministro Marcos Pontes e do Presidente Bolsonaro a respeito do fim da taxa de 200 reais cobrada pela ANATEL para homologação de equpamentos emissores de radio frequencia.
Na ocasião a ideia era que isso passasse a valer a partir de outubro de 2019 e eis que estamos em outubro e ainda ontem um amigo havia me perguntado se o negócio tinha acabado em pizza.
E o mais incrível é que dessa vez não foi o que aconteceu pessoal, mas foi por pouco. Olha só.
Exatamente hoje, dia 17 de outubro de 2019, ou seja, bem no meio do prazo informado em junho, foi votada e aprovada por 3 votos a 2 a revisão do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, a famosa resolução 242 de 30 de novembro de 2000 que obrigava o consumidor final a pagar a tão odiada taxa de 200 reais a título de declaração de conformidade que como eu sempre falei se baseava completamente na boa fé do declarante e não agregava nenhum tipo de contrapartida em troca da taxa cobrada.
Na ocasião da divulgação da informação, no entanto, não estava claro se outros tipos de equipamento além dos de rádio amadorismo também seriam beneficiados pela mudança mas segundo informação que está sendo divulgada hoje ao que tudo indica a resposta é sim.
” Drone, equipamento de radioamador, ou qualquer outro produto a ser usado por usuário final, não cobraremos mais qualquer taxa, em uma iniciativa para baratear os custos do Estado brasileiro, em apoio ao esforço do Ministério da Economia”, afirmou Leonardo de Morais, que é o presidente da Anatel.
O fim da cobrança passará a valer assim que o novo regulamento for publicado no Diário Oficial da União, em poucos dias.
Então queria deixar aqui meus parabéns à equipe do ministério da Ciência e Tecnologia, do ministério da economia e aos responsáveis pelos 3 votos favoráveis à mudança pois com isso irão finalmente conseguir evoluir em seus esforços pela segurança no uso do espectro de rádio frequência em solo nacional, algo que a falecida taxa, totalmente incoerente e de valor incompatível com a realidade financeira do país, ha anos não permitia.
Já os 2 indivíduos que votaram contra certamente não estavam agindo em nome do bem maior e muito provavelmente estavam mais preocupados com os problemas internos da Anatel que com certeza não devem ser poucos.
Segue o link para a notícia original